Senado amplia o prazo de licença maternidade para 6 meses

O Senado da República Federativa do Brasil aprovou, nessa quarta-feira que passou, por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna então obrigatória a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses. Pela texto atual, a licença de 6  meses é facultativa às empresas, que têm liberdade para praticarem a adesão. O Congresso Nacional já havia aprovado a licença facultativa de seis meses para  o poder público e empresas, sendo que esse prazo a mais, no caso das empresas, era compensado com benefícios fiscais. Para que a licença obrigatória de 6 meses entre em vigor, a PEC ainda precisa ser votada pela Câmara Federal. Todas as expectativas é que a mesma seja aprovada por ampla maioria dos votos da câmara.