quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Cezar Peluso, Presidente do STF, propõe inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

A sessão de hoje foi interrompida com um pedido de vistas formulado pelo Ministro Tóffoli. Mas o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, propôs que os ministros declarem que a Lei da Ficha Limpa é formalmente inconstitucional por conta da mudança nos tempos verbais realizados pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) quando a legislação foi debatida no Senado. As informações que nos chegam dão a situação como bastante embolada, pois poderá dar 5 X 5. Aguardemos, pois.