"Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras". Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigo 19:
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Cezar Peluso, Presidente do STF, propõe inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
A sessão de hoje foi interrompida com um pedido de vistas formulado pelo Ministro Tóffoli. Mas o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, propôs que os ministros declarem que a Lei da Ficha Limpa é formalmente inconstitucional por conta da mudança nos tempos verbais realizados pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) quando a legislação foi debatida no Senado. As informações que nos chegam dão a situação como bastante embolada, pois poderá dar 5 X 5. Aguardemos, pois.