Por João Pedro Casarotto (*)
É inacreditável o disposto nos documentos que lastreiam o empréstimo do Rio Grande do Sul com o Banco Mundial. Com a leitura, comprovamos que o contrato não só é péssimo para as finanças como aniquila a soberania do Estado
A intenção de perenizar o atual governo é nítida, pois todas as políticas públicas, das receitas próprias às despesas, ficarão sob o controle direto do Banco. Isto impõe aos futuros governadores a obrigação de seguir, por trinta anos, os rumos traçados.
Os pretendentes a Governador já podem saber o que terão que fazer e a quem deverão obedecer.
Basta que leiam os documentos que sustentam o empréstimo. Por mais inacreditável que possa parecer, eles são reais, e compulsórios!
Aqueles que minimizam a profundidade do contrato se surpreenderão ao lerem cláusulas como a que dispõe que os direitos e as obrigações das partes são unicamente aqueles estabelecidos nos documentos da operação, os quais se sobrepõem ao próprio estatuto do Banco Mundial e a quaisquer leis ou constituições, sejam elas brasileiras ou norte-americanas.
Os litígios? Eles serão resolvidos por um Tribunal Arbitral composto por três pessoas!
Mais algumas informações:
a) na desvalorização cambial tomamos, nas primeiras 11 prestações, uma espetada de 18,47%, pois as pagamos com um dólar médio de R$2,1607 enquanto que a primeira parcela foi recebida com um dólar a R$1,8238. Aliás, a espetada poderia ter sido de 30,95% se a primeira parcela tivesse sido recebida com o dólar constante dos estudos do governo, que era de R$1,65;
b) já pagamos US$2,75 milhões e serão pagos aproximadamente outros US$3,5 milhões, somente em duas comissões;
c) o atual governo amortizará 0,15% do empréstimo enquanto que aos próximos caberão os restantes 99,85%;
d) seis dias após sua edição, a lei estadual nº 12.915/08, que autorizou o empréstimo no valor de R$2 bilhões, foi alterada pela nº 12.917/08, mudando a moeda, de reais para dólares, e o valor do empréstimo, dos noticiados US$1,100 para US$1,140, bilhão; estaria sendo preparado novo empréstimo de US$40 milhões?
Com a leitura, percebemos que o Rio Grande do Sul tem um novo núcleo duro de poder ao qual se sujeitarão os futuros governadores.
Para que isto não ocorra o empréstimo deverá ser quitado antecipadamente.
(*) Contador, Fiscal de Tributos Estaduais do RS aposentado, dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS e ex-presidente da Afisvec (Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais) - RS URGENTE
