O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) esteve no Ministério da Integração Nacional, ontem, quinta-feira (7) reunido com a Secretária Nacional de Defesa Civil, Maria Ivone Valente, buscando detalhes sobre os encaminhamentos necessários para apoio aos municípios gaúchos. O RS que sofreu no final de 2009 com os temporais, iniciou 2010 contabilizando mais perdas e com diversos municípios em estado de emergência devido às chuvas que destruíram comunidades inteiras.
Pimenta ressalta que o decreto nº 6663, que se encontra à disposição em www.paulopimenta.com.br, esclarece que os municípios podem submeter a documentação diretamente à Defesa Civil, sem necessidade de encaminhamento ao Estado, a fim de agilizar todo procedimento.
O deputado explica que são necessários quatro documentos: o decreto de emergência dos municípios, o formulário de Notificação Preliminar de Desastres (NOPRED), formulário da Avaliação de Danos (AVADAN) e o plano de trabalho, com propostas de ações, a serem custeadas com recursos federais. Esses quatro documentos devem ser encaminhados juntamente com ofício do poder executivo à Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Para os municípios que já têm decreto de emergência em vigor, a situação permanece inalterada, podendo ser prorrogado o decreto que já existe. Em caso de decreto específico, com descrição típica de eventos, deve ser elaborado um novo decreto complementar, novo NOPRED e novo AVADAN. O prazo de encaminhamento da nova documentação para solicitação de recursos é de até 30 dias após a ocorrência do desastre.
“O que percebemos é que muitas vezes por falta de informações corretas os encaminhamentos acabam atrasando as análises e a liberação de recursos”, esclarece o parlamentar.
Pimenta lembra que o plano de trabalho deve ter o cuidado de não incluir obra que não possam ser realizadas em 180 dias, prazo máximo para obras em regime emergencial. O deputado informa que tão logo seja encaminhada a solicitação à Secretaria Nacional de Defesa Civil, os municípios devem abrir conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para recebimento das verbas.
“O Presidente Lula já afirmou que serão disponibilizados recursos para atender o RS. Portanto, é importante fazer os encaminhamentos de forma correta para agilizar o pleito”, garantiu Pimenta.
