Sessão ordinária 29 de março de 2.010
Vereador Antônio Diniz Cogo
Em sessão ordinária realizada na manhã de hoje, entrou na pauta o Projeto de lei que “Permite a notificação coletiva através de edital em jornal de grande circulação local, os proprietários que mantêm seus terrenos em más condições de limpeza, autorizando o Poder Executivo decorrido o prazo e não atendida a notificação, utilizar o maquinário público para efetivar a limpeza, devendo cobrar pelo serviço”, de autoria do Vereador Antônio Diniz Cogo.
O referido projeto recebeu parecer contrário, pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça, os vereadores se pronunciaram pela importância do tema apresentado.
O proponente, manifestou-se pela retirada do Projeto, mas o intuito foi alcançado que era discutir e verificarmos formas de proporcionar um projeto que desburocratize e agilize esta questão e foi acordado entre os Vereadores que será remodelado e encaminhado ao Executivo como sugestão, já prevendo negociação de retorno para posterior aprovação.
Santiago, 29 de março de 2.010.
Alessandra
Assessora Parlamentar
