Estou enviando abaixo resumoda movimentação do Poder Legislativo nestes últimos dias. Desde já agradeço, desejando uma ótima semana a todos!
Curso de Formação encerra e supera expectativas
Encerrou na tarde desta sexta-feira, 06 de agosto, com grande êxito e sucesso a quinta edição do Curso de Formação Técnico/Política para Câmaras de Vereadores, Prefeituras e Servidores Municipais , em Santiago.
Os limites e as possibilidades da publicidade, a técnica legislativa e a consolidação de normas, os pregões e as leis de licitações foram alguns dos temas abordados na manhã desta sexta-feira. O procurador geral da Assembleia Legislativa, Miguel Juchem, falou sobre os limites e as possibilidades da publicidade no contexto das regras da atuação parlamentar. Ele lembrou que essa questão foi muito debatida durante a elaboração da Constituição Federal de 1988.
Os princípios básicos da Lei das Licitações - impessoalidade, publicidade, economicidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, moralidade e probidade administrativa - figuraram na pauta do engenheiro eletrônico, pregoeiro da Câmara Municipal de Porto Alegre e docente da Ascam/RS, Valtair do Amaral Madalena. "Em 1993 é que surgiu a lei 8.666, que trata das licitações", explicou o palestrante. Ele falou, ainda, sobre as modalidades de licitação.
Heloísa Borchhardt, da Superintendência Legislativa da Assembleia, encerrou o curso ao tratar da técnica legislativa e da consolidação de normas. A painelista mostrou os passos para elaborar um projeto de lei: epígrafe; ementa; parte normativa, ou seja, o texto da lei propriamente dito; e parte final. "Cada projeto disciplina um único assunto", ressaltou. "Não pode haver várias leis com o mesmo objeto. A exceção só se dá quando se vai complementar uma lei que já existe".
Foi um dia e meio de curso de qualificação, totalizando uma carga horária de dez horas, que reuniu no salão do Círculo Militar Santiaguense um número expressivo de público, fazendo da "Semana do Parlamento" um evento grandioso e surpreendente, o qual mostrou a força e união dos municípios, principalmente os que compõe o Vale do Jaguari.
Registramos aqui em nome do Poder Legislativo Santiaguense a grande satisfação e orgulho em receber cordialmente na "Terra dos Poetas" todos os profissionais, municípios, vereadores, servidores e universitários que juntamente conosco fizeram deste evento uma referência.
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Momentos de emoção na Sessão Ordinária
A emoção tomou conta de todos os presentes minutos antes do início da Sessão Ordinária do Poder Legislativo nesta segunda-feira, 08 de agosto.
Familiares de vereadores e funcionários reuniram-se no plenário para fazer uma linda homenagem aos pais pela passagem do seu dia no último domingo. Momento de confraternização e valorização da família foi o objetivo do encontro, que contou ainda com a mensagem do Pastor Cláudio Cardoso.
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Tribuna Livre com IBGE
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 09 de agosto, ocupou o espaço Tribuna Livre o o Chefe do IBGE local, Sr. Pedro Peruffo para destacar a importância do CENSO 2010 e solicitar a colaboração, principalmente a fiscalização junto a este trabalho que está sendo desenvolvido.
Segundo ele, o IBGE já possui 60 anos de censo, realizando-o desde o ano de 1840, sempre contando com a colaboração e participação da comunidade para que no final esteja a contento de toda a população. Neste ano, o município encontra-se “sob o fio da navalha”, caso o município não chegue ao número esperado a redução de recursos oriundos do Governo Federal, FPM, será inevitável, prejudicando o orçamento do município para os próximos anos.
