quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

MNBD DIZ QUE O EXAME DE ORDEM ESTÁ REVOGADO

Acabo de receber manifestação do Presidente Nacional do MNBD, Dr. Reynaldo Arantes; segundo ele, após essa decisão do TRF 5, está revogado o exame de ordem.

No nordeste e no eixo Rio São Paulo, a grande discussão é sobre a forma de cada bacharel buscar individualmente o mesmo benefício da decisão do TRF 5.

Pelas informações iniciais, cada bacharel deve buscar seus direitos, pois a decisão beneficia apenas os impetrantes, mas "qualquer bacharel em direito, em qualquer parte do Brasil, pode reivindicar sua inscrição na OAB...entretanto, isso tem que ser pleiteado na primeira instância da justiça federal com base na decisão já consumada do TRF 5 " declarou um dos advogados dos impetrantes.

Prevê-se uma enxurada de ações em nível nacional contra as OABs estaduais e isso deverá antecipar e até forçar o julgamento de RE no STF, já com o pedido de repercussão geral acolhido.