A FGV/OAB divulgou os gabaritos e os padrões de respostas de todas as áreas da segunda fase do Exame 2010.2.
A publicação foi desastrosa: foram encontrados erros na somatória da pontuação de tributário e civil, há erro grave de português e, muito pior, as correções foram realizadas com total falta de observância com as regras previstas no Provimento 136/09 e no edital da prova.
O provimento 136/09 do Conselho Federal da OAB prevê que a correção da prova de segunda fase deve considerar os seguintes pontos (art. 6º, § 3º): raciocínio jurídico, fundamentação e consistência, capacidade de interpretação e exposição, correção gramatical e a técnica profissional.
Os gabaritos publicados – sem qualquer padrão entre as áreas, já que cada uma tem uma forma – apontam para correção apenas a fundamentação jurídica e consistência, sem a análise dos demais critérios previstos na regra do concurso. Os candidatos reprovados podem argüir a falta de nota nos itens mencionados.
Sem dúvida, a correção deveria ter sido realizada na forma prevista no Edital e no Provimento, garantindo que o certame fosse concluído com total boa-fé.
Os erros materiais também denotam que a publicação dos gabaritos se deu com absoluto desleixo e falta de cuidado, incompatíveis com a seriedade da instituição que realizou a prova.
Não é possível admitirmos em uma prova de dimensão tão relevante na vida dos bacharéis de Direito erro na somatória de notas (tributário com pontuação 4,0 e civil com pontuação obscura); erro de português (a palavra profissional apareceu como proficional), instabilidade no site e a falta de transparência na divulgação da correção.
Os candidatos precisam – e têm direito a isso – saber aquilo que está errado em cada prova, inclusive como meio de garantir a ampla defesa com a interposição de recurso.
O prazo para a interposição de recursos contra o resultado da prova era até 9 de dezembro e foi prorrogado para o dia 10 do mesmo mês.
Esperamos que a OAB e a FGV realizem, em tempo hábil, a correção dos vícios apontados – falta de publicação da correção individual, site fora do ar, erros nos gabaritos –, permitindo que os candidatos exerçam com plenitude o direito de interposição do recurso cabível.
A equipe de professores especialistas em Exame de Ordem da Rede LFG comentará o gabarito de cada área, em vídeos explicativos disponibilizados no site (www.lfg.com.br), com sugestões e orientações para a interposição dos recursos (após às 18 horas do dia 07/12).
São Paulo, 7 de dezembro de 2010.
Darlan Barroso – Coordenador pedagógico OAB / LFG
Marco Antonio Araujo Junior – Diretor pedagógico/ LFG
