Ação civil pública é motivada por irregularidades no Exame da Ordem Unificado 2010/2
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_direitos-do-cidadao/mpf-em-goias-move-acao-contra-oab-nacional-2
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, moveu ação civil pública com pedido de liminar contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e a Fundação Getúlio Vergas (FGV) por possíveis irregularidades no Exame da Ordem Unificado 2010/2.
De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito de Souza, “o processo está sendo alvo de notícias de irregularidades em blogs, sítios da internet, enfim, todos os meios de comunicação que os candidatos dispõem para expressar sua indignação”.
Em Goiás, apuraram-se ilicitudes especialmente nos critérios de correção das provas prático-profissional (2ª fase) e no acesso aos espelhos das correções. “Em análise a esse material, especificadamente da prova de Direito Penal e Direito Processual Penal, não se verifica pontuação alguma referente aos critérios correção gramatical, raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição e técnica profissional demonstrada, em verdadeira afronta ao princípio da legalidade. Isso acabou prejudicando os examinandos”, considera Ailton Benedito.
Diante disso, o MPF quer que se determine, inicialmente em tutela antecipada e depois em provimento final, que a OAB a FGV suspendam a divulgação do resultado final do Exame de Ordem 2010/2, enquanto não designarem nova banca examinadora para realizarem nova correção das provas prático-profissionais e que concedam prazo razoável para a interposição de eventuais novos recursos, bem como a melhor estruturação dos sítios da internet disponíveis para tanto, conferindo maior espaço (maior número de caracteres) para a redação dos recursos. É sugerida multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da decisão.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
62 – 3243 5454 ou 5266
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Ontem, foi o MPF/DF quem entrou com uma ACP contra a OAB. Hoje, foi o MPF/Goíás. Na semana passada, tinha sido o MPF do Ceará. As irregularidades são tantas que os PROCURADORES FEDERAIS de todo o Brasil estão se insurgindo contra essa prova maluca aplicada ainda no ano passado. A OAB nunca tinha enfrentado uma maré negativa como essa, pois se de um lado foi a primeira vez que o Ministério Público Federal decidiu entrar com uma Ação Civil Pública contra a Ordem, o caso agora ganho transtornos dramáticos, pois já são 3 Procuradorias Federais, de 3 Estados diferentes, processando a OAB.
Será que tantos Procuradores Federais, a elite jurídica do país, estão todos errados?
