Em 2002, eu vendia a página do Jornal A HORA para a Prefeitura Municipal de Jaguari, de Bossoroca, de Santiago ... a exatos 700 reais. Nessa época, o salário mínimo era 200 reais. A página custava o equivalente a 3 salários mínimos e meio.
De lá para cá tudo foi majorado. O contador que me cobrava/mês 15 reais, hoje custa 120. O INSS e os tributos que pago por cada nota que emito, PIS, COFINS, trimestrais nunca deixaram de ser majorados ano a ano. As gráficas também nunca deixaram de aumentar seus preços. O custo de vida, enfim, tudo aumentou.
Ocorre que por força de uma legislação fajuta todos nós, que temos jornais, temos uma imposição legal de 8 mil reais/ano e continuam pagando pela página os mesmos 700 reais de 9 anos atrás. Quem quiser ver meus talões de notas são abertos, é só me pedir.
Se fôssemos considerar a evolução do Salário Mínimo, a página de jornal - preço mínimo para uma prefeitura - deveria ser 1.890 reais. Deveria, ninguém paga mais que 800 reais.
Uma prefeitura que compra 12 páginas de um jornal do interior a 700 reais, uma por mês (é o que a maioria faz) já passa dos 8 mil reais permitido pela lei das licitações.
Assim, todos os pequenos e médios são violentamente sacrificados.
Agora, o Tribunal de Contas do Estado não explica e ninguém entende (eu nunca consegui entender) por que é que os grandes jornais de capital vendem páginas a Prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, a valores cuja uma única página varia entre 30 e 60 mil reais. A mesma lei que vale para os pequenos do interior, não vale para a capital e grandes metrópoles. Qual é a mágica nisso tudo?
As câmaras de vereadores do interior, aliás, a maioria altamente decente, a começar pela de Santiago, tem verdadeiro pavor de anunciar em jornais porque sabem que o Tribunal cai em cima, vêm as anotações e a incomodações. É um verdadeiro terrorismo. Agora, esse rigor é só em cima dos pequenos.
A lei que vale para a Prefeitura de Santiago deveria valer para a Prefeitura de Porto Alegre e qualquer outra prefeitura gaúcha. Só que não é assim.
Para ludibriar essa aberração legal surgem as malandragens. Eu conheci empresas que têm 4 ou 5 CNPJ e está tudo legalizado. Aí cada um CNPJ atua no limite e está tudo muito bacana, ninguém vê exageros de gastos em cima dessas, enquanto alguém que joga limpo com apenas seu único CNPJ fico exposto a toda sorte de controle e injustiças.
Será que nossas autoridades, nossos legisladores federais não percebem que esse limite de 8 mil reais/ano é draconiano contra a pequena e média imprensa?
Como é que um jornal vai poder contratar jornalistas formados, qualificados, sérios, se o retorno é essa miséria, incompatível com a dignidade que os jornais precisam manter?
Na real, sobrevivem os bens grandões, formam o monopólio, e nós estamos ficando cada vez mais marginalizados, oprimidos e cada vez num beco sem saída.
Existem redefinições empresariais na atividade jornalítica, que é o que tem ajudado a manter alguns veículos de imprensa, mas já é um desvio forte da atividade fim do jornal, fato que gera até um certo comprometimento com a isenção.
