Mais boas novas, desta vez em seqüência e especialmente para os colegas que fizeram o ultimo exame.
Em primeiro lugar, o caso da colega paulista Ana Paula. Em 2009 ela questionou desrespeito ao Edital na correção da prova de 2ª fase. Ela respondeu a questão, foi considerada incompleta e ela não teve os 0,20 pontos definidos pelo edital para a resposta incompleta e foi zerada. Recorreu administrativamente (isto é sempre fundamental...) e a OAB não reconheceu o erro na contagem (isto acontece sempre...).
Ela entrou com mandado de segurança. O Juiz de primeiro grau deu a segurança (em anexo) e ela pegou a carteira. Houve recurso da OAB e a questão foi a julgamento no TRF 3. A própria colega – já com a carteira – fez sua defesa oral. Foi a pioneira em fazer a própria defesa oral contra ação de fase do exame da OAB. Foi elogiada pelos desembargadores federais e ganhou a ação. O acórdão (em anexo) foi publicado nesta semana. Vale a pena ler e saborear...
Assim, parabéns a colega Ana Paula, que segue na luta contra o exame ao nosso lado, por ser pioneira e por criar jurisprudência no TRF 3.
Mais conquistas... A DPU, Defensoria Pública da União, entrou com ação civil pública – ACP – para exigir 5 pontos para todos os colegas que fizeram a primeira fase. A ação (em anexo) sai na frente do MPF, que deverá estar agindo neste inicio da próxima semana.
O prazo dado pelo Ministério Público Federal para a OAB se manifestar sobre o requerimento vence neste final de semana e na semana que entra, o MPF deverá entrar com ACP de âmbito nacional, também exigindo os 5 pontos a todos.
E a ACP da DPU e a que vai adentrar do MPF, já chega fortalecida aos tribunais... Um colega de Brasília entrou com ação individual e já levou a liminar para fazer a 2ª fase (em anexo) do exame. Ele não quis esperar a ação coletiva do MPF ou da DPU. Ele é funcionário público em Brasília e seu advogado do Rio Grande do Sul...
Mais felizes são os colegas do Pará. A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar para TODOS os colegas do Pará fazerem a prova (em anexo) de 2ª fase...
Assim, é de se esperar que as ACPs da Defensoria e do Ministério Publico que valerão para todo o Brasil, sigam o mesmo caminho...
O STJ já havia se manifestado há tempos (em anexo) sobre a obrigação dos tribunais em corrigir as distorções do exame de ordem, quando tais erros contrariam o disposto nos editais. Assim, perguntas com duas respostas certas, todas certas, todas erradas, erro na contagem dos pontos, etc, tudo tem de ser revisto pelo judiciário.
No inicio de nossa luta, não tínhamos advogados para assinar peças nem contra fases do exame, por mais grotescas que elas fossem... A ação dos colegas MNBDistas divulgando a inconstitucionalidade do exame e as sacanagens (não há outra palavra que defina melhor..) da OAB nas provas, estão mudando a mentalidade dos juízes e do Ministério e Defensores públicos.
A luta está dando resultados...
Na questão inconstitucionalidade do exame, nossa entidade está preparando para dar entrada neste final de semana (2ª feira é o prazo) no recurso contra a suspensão das sentenças exaradas pelo Dr. Julier Sebastião, da 1ª Vara Civil Federal de Cuiabá/MT. Nosso colega André, vice-presidente do MNBD/OABB em Mato Grosso está sendo representado pela colega Thamar, nossa Vice Presidente Nacional e pelo José Mendes, nosso Consultor Jurídico Nacional.
A questão vai ao Supremo Tribunal Federal, onde já aguardam decisão a Ação de Suspensão de Segurança 4321 do colega Cearense Cleuton e o Recurso Extraordinário 603.583.do colega sulino João Volante. Terão a companhia agora do Recurso do colega de Mato Grosso André Gérard...
Na questão da ação de Suspensão de Segurança, nova decisão do Desembargador Vladimir Carvalho que vale a pena ler (em Anexo), onde ele demonstra a incapacidade da OAB em agir contra o exame e dá uma excelente noticia: Escreveu um livro sobre a questão !!!
Assim, alerto os colegas para guardarem estas preciosidades conquistadas com nosso trabalho em cada canto do Brasil...
Só lembrando, que seguimos acompanhando o trâmite das ações no Supremo. Temos preciosas informações que estamos debatendo entre os presidentes (nosso colégio de Líderes que define estratégias a nível nacional) e na semana entrante estaremos passando estas informações aos colegas e pedindo que nos ajudem nesta batalha. Aguardem alguns dias apenas.
Vamos comemorar estas vitórias e nos preparar para o trabalho que vem.
Saudações MNBDistas a todos !!!
Reynaldo Arantes
