quarta-feira, 27 de abril de 2011

Por que o atraso no julgamento da (in) constitucionalidade do Exame de Ordem pelo STF?

Todos os dias recebo e-mails pedindo explicações dos bacharéis em Direito acerca do atraso da entrada em pauta, no STF, do julgamento da Repercussão Geral, já com mais dois anos de admissibilidade, que - afinal - decidirá ser o Exame de Ordem da OAB  constitucional ou inconstitucional.

Os autos do Processo estão trancados nas gavetas da Procuradoria Geral da República e enquanto tudo estiver lá os Ministros do STF estão de mãos atadas.

Cabem aos Bacharéis fazerem uma pressão inteligente, sem agressões e despautérios, no sentido de fazer subirem esses autos. ATENÇÃO, todo o cuidado é pouco e toda sutileza é necessária, pois existe uma especulação muito forte no sentido de um parecer contrário a OAB.

Ademais, estou plublicando o link de acompanhamento processual para que todos interessados, definitivamente, possam monitorar os passos dos autos dos processo. Quanto ao meu papel, enquanto jornalista, só me resta dizer que acomapanho tudo, todos os dias, só que não cabe mais a mim e nem está ao meu alcance investir contra essa retenção que a PGR está fazendo dos autos do processo; ademais, as assessorias dos ministros também não estão mentindo quando proferem, unanimemente, a mesma desculpa.

Passe a monitorar tudo clicando no link http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=603583&classe=RE&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

Contudo, é sempre bom os bacharéis e interessados terem em mente que nunca o julgamento esteve tão perto, afinal é a primeira vez que o STF admitiu a Repercussão Geral e isso já significou um duro golpe na OAB.