Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou hoje (10) o texto que trata do sistema eleitoral proporcional de lista pré-ordenada e do financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.
O texto que trata de listas fechadas nas eleições de vereadores e deputados vai tramitar como uma proposta de emenda à constituição (PEC), enquanto a proposta que limita o financiamento público nas campanhas eleitorais vai tramitar como projeto de lei do Senado.
No caso do projeto de lei, a matéria proíbe que os candidatos recebam doações em dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas. A proposta define que os gastos públicos em campanhas eleitorais não ultrapassassem o valor de R$ 7 por eleitor.
Em reunião anterior, ocorrida em 28 de abril, foram aprovados os anteprojetos que tratam sobre a suplência de senador, data da posse dos chefes do poder executivo, reeleição e mandato, coligação na eleição proporcional, filiação partidária e domicílio eleitoral, fidelidade partidária e cláusula de desempenho.
Com a aprovação no colegiado, o texto segue para análise do presidente da Casa, José Sarney, para em seguida, tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
