"Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras". Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigo 19:
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Novo Código Florestal: ministro nega liminar requerida por deputados do PV
O ministro Dias Toffoli, do STF, negou liminar pedida pelos deputados federais Sarney Filho e José Luiz de França Penna, que pretendiam impedir a votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.876/99, que institui o novo Código Florestal brasileiro.