O mais conhecido é o AZBox. Por cerca de R$ 250, é possível ter mais de 200 canais em casa sem custo adicional. Conforme o delegado da Polícia Federal em Livramento, Alessandro Lopes, não há legislação que proíba a venda nem o uso do aparelho, mas o “uso seria imoral”. O promotor criminal do Ministério Público em Livramento, José Eduardo Gonçalves, não vê ilegalidade no uso do produto.
– A operadora lesada é que precisa providenciar o bloqueio do sinal captado pelos aparelhos – afirma.
As mais afetadas acabam sendo as operadoras de canais pagos. Segundo dados das empresas, as vendas de novas assinaturas neste ano no Estado caíram 20% ante 2008.
– O que ocorre é uma invasão – avalia o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg.
A frequência captada pelo aparelho vem do satélite espanhol Amazonas, usado pela Telefônica para direcionar o sinal de TV aos seus assinantes na América Latina. O sinal decodificado é quebrado pelo aparelho e pode ser captado pelos proprietários do AZBox. A Anatel estuda o tema. Se confirmar que os aparelhos configuram pirataria, encaminhará o caso ao MP.
Para a Sky, o uso do aparelho é crime e já cobrou medidas da Telefonica, da PF e do MP. A NET preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Desativação – Em nota, a Telefônica diz estar trocando os cartões de acesso dos assinantes. Assim que o processo for concluído, nos próximos meses, o sinal atualmente captado pelos seus clientes e também por aqueles que compraram o AZBox e seus equivalentes, será desativado, garante.
fonte; DIARIO DE SANTA MARIA
