Na quarta-feira (2) desta semana os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão analisar durante a sessão plenária quatro Propostas de Súmula Vinculante: PSV 24; PSV 25; PSV 29 e PSV 31. Duas tratam de direito do trabalho e duas de matéria penal.
A primeira proposta é para afirmar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas a indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho em ações de empregado contra empregador. A PSV 25 pretende afirmar a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação possessória relacionada com o exercício do direito de greve.
As outras duas propostas tratam de matéria penal. Uma delas pretende pacificar o entendimento de que “não se tipifica crime material contra a ordem tributária, antes do lançamento definitivo” e a outra proposta de súmula diz que “é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”.
Matéria tributária
Ainda na quarta-feira, o Plenário vai analisar três recursos extraordinários (REs 226899; 547245 e 592905) sobre impostos e tributos. Os dois últimos já tiveram a repercussão geral reconhecida e tratam da cobrança de imposto sobre serviços na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
Também estão previstas para serem julgadas seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), sendo quatro sobre matéria orçamentária e as outras duas sobre aposentadoria e salários de servidores públicos.
Quinta-feira
Já na quinta-feira (3), o ministro Dias Toffoli leva ao Plenário o inquérito que pede investigação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). No início de novembro o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro. Até o momento, apenas o relator, ministro Joaquim Barbosa, votou no processo em que defende o recebimento da denúncia contra o senador. A questão será analisada no Inquérito 2280.
Outros três inquéritos referentes a parlamentares estão previstos para serem julgados. São eles: INQ 2250, contra o deputado federal Francisco Rodrigues (DEM-RR); INQ 2786, contra a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) e INQ 2027 contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Além disso, os ministros julgarão três processos de extradição e, por fim, uma ADI (3842) e um Mandado de Segurança (24660) que tratam de interesses de servidores públicos. FONTE - STF
