Ministro falou ao programa Gaúcha Atualidade na manhã desta quarta-feira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, está na Capital gaúcha para participar do 1º Congresso Internacional Crack e outras Drogas, promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e a UFRGS, com apoio do Grupo RBS.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na manhã desta quarta-feira, o ministro falou das ações de combate ao crack, da Lei da Ficha Limpa e de cortes nos supersalários. Sobre as decisões do STF, por vezes questionadas pela opinião pública, Mendes afirmou que um ministro "se orienta pela constituição e pela lei".
Uma das últimas polêmicas do ministro foi a concessão de uma liminar que permite o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) a concorrer nas eleições deste ano, mesmo tendo sido condenado por um órgão colegiado de juizes por condutas supostamente lesivas ao patrimônio público. Mendes acredita que a análise da lei da Ficha Limpa é "ampla e complexa".
— É fácil ver que há propostas na lei [da Ficha Limpa] que são delirantes até para o senso comum — disse o ministro.
Para o ministro, há pontos que não estão claros na norma. Como exemplo, ele questiona a inelegibilidade de um advogado que tenha sido expulso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como prevê a lei.
— Uma lei não vai resolver todos os problemas — afirmou.
Mendes falou ainda que é necessário focar as ações governamentais para o combate ao consumo de crack, ainda mais porque "não é muito claro" a distinção entre usuários e traficantes na legislação.
— Temos que tratar o traficante com muito rigor — afirmou o ministro, acrescentando que esse combate demanda uma "interação" muito grande com a sociedade.
Mendes também foi questionado sobre os cortes nos supersalários. Para o ministro, os cortes nos salários daqueles que ganham acima do teto é legal e, no STF, as decisões têm sido a favor da redução dos supersalários para que os tetos sejam obedecidos.
FONTE: ZEROHORA.COM
