Na noite de 24 de dezembro, o STJ - ao julgar Recurso da OAB para cassar a liminar do Desembargador Vladimir Carvalho, do TRF 5, acabou colocando uma bomba ainda maior no colo do Conselho Federal da OAB. O STJ não cassou a liminar e mandou tudo para o STF.
Essa decisão atingiu em cheio os planos da OAB.
Outra consequência dessa decisão natalina do STJ é que o STF, agora, deverá se pronunciar sobre o Recurso Extraordinário, com repercussão geral já admitida pelo Ministro Mello. O blog é um dos primeiros veículos do Brasil a ter essa informação, que é divulgada com exclusidade às 23.18 do dia 25 de dezembro.
PROCESSO : SS 2415 UF: CE REGISTRO: 2010/0227630-1
NÚMERO ÚNICO : 0227630-12-2010.3.00.0000
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO : 22/12/2010
REQUERENTE : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
REQUERIDO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 194604520104050000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO
RELATOR(A) : Min. PRESIDENTE DO STJ -
ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Exercício Profissional
LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL em 24/12/2010
TIPO : Processo Eletrônico
NÚMEROS DE ORIGEM
PARTES E ADVOGADOS
PETIÇÕES
FASES
DECISÕES
NÚMEROS DE ORIGEM
00194604520104050000
136539120104058100
194604520104050000
PARTES E ADVOGADOS
REQUERENTE : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
REQUERENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO CEARÁ
ADVOGADO : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(S) - DF016275
REQUERIDO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 194604520104050000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO
INTERES. : FRANCISCO CLEUTON MACIEL
INTERES. : EVERALDO LIMA DE ALENCAR
ADVOGADO : CHARLES SOARES - CE022960
24/12/2010 - 12:24 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE NÃO CONHECENDO DO PEDIDO E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/02/2011)
